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Coluna: Advocacia

06/08/2021
Bafômetro é obrigatório?

O que diz a lei quando o condutor se nega a fazer o teste?

Muitos motoristas ainda têm dúvidas quanto aos procedimentos de uma blitz da Lei Seca. A própria recusa ao bafômetro é uma conduta que pode ser realizada, e poucas pessoas sabem disso. No entanto, recusar o teste também traz consequências ao condutor, uma vez que configura infração de trânsito.
Uma das últimas alterações relacionadas à Lei Seca foi justamente a adição do artigo 165-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 2016, que classifica a recusa ao bafômetro como infração gravíssima autossuspensiva.
As penas pela recusa ao bafômetro são as mesmas do art. 165: multa gravíssima multiplicada 10 vezes (R$ 2.934, 70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Estas penas não são as únicas preocupações de quem é autuado pela recusa ao bafômetro. Há medidas administrativas que devem ser aplicadas ao condutor, como recolhimento da CNH e a retenção do veículo até apresentação de um condutor habilitado.
Assim que o agente de trânsito autua o condutor, é recolhida sua CNH, com o objetivo de impedir que ele continue dirigindo. E o motorista autuado recebe um recibo de recolhimento para que possa retirar o documento depois.
Com esse recibo, ele poderá buscar o seu documento junto ao órgão de trânsito responsável pela autuação - o que pode acontecer no dia seguinte à autuação, desde que ele comprove, por meio do teste do bafômetro, que não está sob o efeito de álcool.

Se beber, não dirija!

Ismael Kalil
Advogado
OAB/PR 65.284
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